Sistema Eletrônico de Execução: capacitações já começaram e seguem até dia 21
Celeridade e efetividade à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) são algumas das finalidades da capacitação que começou na manhã desta segunda-feira (18 de março), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Hoje, o evento é destinado aos servidores e membros do Ministério Público e tem como objetivo apresentar a funcionalidade do programa e os benefícios que ele trará para a tramitação dos processos de execução penal.
A implantação do projeto segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mato Grosso é o quinto Estado a ter o programa implantado e, para o treinamento do público, conta com o auxílio de juízes e servidores destacados pelo CNJ. A apresentação de hoje foi realizada pelo servidor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Márcio Bandeira, que explicou a operacionalidade do sistema, com informações sobre como utilizá-lo, fazer pedidos, dar andamentos, por exemplo. Ou seja, tudo que se faz em um processo físico e pode ser realizado eletronicamente.
O juiz Albino Coimbra Neto, auxiliar do CNJ, destacou que a capacitação é uma etapa primordial da implantação do Sistema SEEU, até mais importante que a própria implantação, tendo em vista que os entes parceiros do Judiciário também precisa saber operar o sistema. Ele aproveitou para ressaltar a rapidez e a transparência do programa.
“Não tenho dúvida que o sistema traz muito mais rapidez, pois o processo não precisa ser encaminhado de um lugar para o outro. A transparência que ele oferece também é importante. O SEEU é um sistema eletrônico onde qualquer pessoa que tenha acesso a um computador pode acessar todos os dados, desde que não sejam sigilosos. O processo permite transparência total à sociedade porque a ação está ali em uma tela do computador. Mato Grosso está de parabéns pela adesão rápida a esse programa que trará ainda mais economia de tempo e de dinheiro ao TJMT”, ressalta.
No Estado, a implantação do sistema eletrônico começou em janeiro de 2019 com a digitalização dos processos de execução que tramitam nas Comarcas. Capitaneada pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente do TJMT) e Luiz Ferreira (corregedor), a adesão à instalação do programa foi voluntária por parte da Justiça Estadual de Mato Grosso.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Mato Grosso (CGJ-MT), Otávio Vinicius Affi Peixoto, a força-tarefa de servidores e juízes vinculados ao CNJ, recebida nesta semana, dá início a uma nova fase da implantação do SEEU no Estado. Segundo ele, além de prosseguir na digitalização, paralelamente começará o cadastro e a implantação das penas no sistema.
“O SEEU faz uma otimização geral da execução de pena. Você não tem sequer comunicação por meio físico. Além disso, toda a questão de relacionamento institucional entre o sistema prisional e o Poder Judiciário é feita de forma eletrônica, assim também com relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e aos advogados. Esses fatores somados nos dão a segurança de evitar o benefício vencido, a apuração de faltas com maior celeridade e, consequentemente, a execução de penas se melhora como um todo”, pontua o juiz.
Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 185 mil processos criminais e, pouco mais de 44 mil representam execução penal. Affi, conclui afirmando que a implantação do SEEU representa a virtualização de cerca de 25% dos processos da justiça criminal do Estado. “A expectativa é bastante boa e, com certeza, teremos mais celeridade, efetividade, presteza e eficiência da execução da pena.”
As capacitações seguem até o dia 28 de março, sempre das 9h às 12 e das 14h às 17h. Veja abaixo o cronograma para o público externo.
18 de março
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para membros do Ministério Público;
19 de março
Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, para advogados;
20 de março
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para membros da Defensoria Pública;
21 de março
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para integrantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp);
25 de março (se houver necessidade)
Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, para advogados;
26 de março (se houver necessidade)
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para membros do Ministério Público;
27 de março (se houver necessidade)
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para membros da Defensoria Pública;
28 de março (se houver necessidade)
Auditório Gervásio Leite, no TJMT, para integrantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
Abaixo leia matérias sobre correlatas.
Keila Maressa
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Modificada às 14h30.
18/03/2019 12:16
