Judiciário e parceiros buscam melhorias para sistema prisional mato-grossense
Ações efetivas que melhorem o sistema prisional de Mato Grosso foram o mote do encontro realizado na manhã desta terça-feira (19 de março), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A reunião foi dirigida por servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação de juízes do Judiciário Estadual e representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O tema central foi a implantação do programa Justiça Presente que se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário brasileiro com impactos limitantes no exercício da atividade jurisdicional. O programa está dividido em quatro eixos, quais sejam, sistema eletrônico, proposta e alternativas ao superencarceramento, políticas de cidadania e sistema socioeducativo. A implantação também está dividida em três fases que terão início em março, junho e julho de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.
De acordo com Pollyanna Alves, Coordenadora Adjunta do Eixo de Cidadania do Justiça Presente, a ação é inovadora. “A intenção é trabalhar pensando em todo o ciclo penal. Tanto a racionalização da porta de entrada, quanto a garantia de direito das pessoas que estão privadas de liberdade e também a qualificação da porta de saída com a inserção desses egressos [presos em liberdade] no mercado de trabalho”, explica ela.
A técnica do CNJ também destaca que é urgente o olhar integrado e preocupado com o sistema prisional. “Trabalhar a política penal como um todo e com seus diversos atores se faz extremamente necessário. Essa é uma preocupação do CNJ e também de organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais especificamente. O objetivo é melhorar a vida das pessoas que estão privadas de liberdade e também as políticas penais como um todo.”
O juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi, complementa e afirma que o sistema de justiça no Brasil não trabalha sozinho, via Poder Judiciário, mas sim em rede. “O sistema penitenciário é compreendido pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e também Poder Executivo. Sem essas instituições parceiras, qualquer programa focado nessa área tende a não produzir o resultado esperado. Essa participação do CNJ estimula todos a trabalharem em prol do sistema prisional e socioeducativo”.
O magistrado pontua que o resultado da implantação do Justiça Presente impacta positivamente no serviço entregue à população tendo em vista que resultará em otimização do investimentos que têm que ser revertidos em prol da sociedade.
Também o secretário estadual de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, afirma o quanto é importante trabalhar em prol da melhoria do sistema. “O Judiciário está trazendo programas importantes para garantir a melhoria do sistema prisional no Estado. Um exemplo é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), no qual o Executivo trabalha oferecendo estagiários para a digitalização dos processos das varas de execuções penais, e agora o Justiça Presente. Juntos, trabalhamos para unificar, em nível nacional, todos esses procedimentos e tenhamos uma coordenação nacional.”
O protagonismo do Judiciário em relação à melhoria do sistema prisional também foi destacado pelo corregedor-geral da Defensoria Pública, Márcio Dorilêo. “É importante todo esse trabalho que está sendo divulgado hoje. Trabalhando em parceria, os atores do sistema da Justiça, poderão mitigar a realidade atual e aperfeiçoar o sistema penitenciário. Hoje discutimos aqui um plano fantástico que precisa ser implementado. A Defensoria Pública continuará sendo parceira, como sempre foi, com seu Núcleo Estadual de Execução Penal. Precisamos aprimorar as ferramentas visando à reeducação e à reinserção do reeducando para que ele possa voltar para a sociedade produtivo e recuperado”, conclui.
Também participaram da reunião os juízes Luiz Octávio Sabóia, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Otavio Vinicius Affi Peixoto e Geraldo Fidelis; o advogado Waldir Caldas Rodrigues; os defensores públicos Danielle Biancardini, Carlos Eduardo Roika e Maria Luziane Ribeiro; os servidores do Ministério Público, Daniel Soares e Hellem Kuriki; o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Publica (Sesp-MT), Emanoel Alves Flores; além dos servidores do Conselho Nacional de Justiça, Milena Miranda, Hely Sousa e Natália Ribeiro.
Keila Maressa
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19/03/2019 17:13
