Funcionalidades do SEEU são apresentadas para defensores públicos
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) em Mato Grosso irá gerar economia financeira para o Estado à medida que permitirá maior controle do tempo que o preso deve ficar retido nas penitenciárias. A economia gerada pode ser revertida pelo Poder Executivo em prol do próprio sistema penitenciário para a construção de novas vagas e principalmente para a educação e ressocialização dos reclusos, que é o maior objetivo do sistema e um grande ganho para a sociedade.
A explicação acima é do assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), Márcio Bandeira, que nesta quarta-feira (20 de março) está fazendo uma exposição sobre o SEEU para defensores e técnicos da Defensoria Pública de Mato Grosso. Ele foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça para repassar seu conhecimento para as equipes de Mato Grosso e está realizando o encontro no auditório Gervásio Leite, localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Bandeira aponta ainda os benefícios do controle do processo ligado ao preso desde a implantação da versão atual do sistema no Estado do Paraná, em 2013. “Desde a implantação do SEEU, o controle dos processos é completamente eletrônico. Uma vez abastecido o sistema com as informações da sentença ou do acórdão, o programa faz um levantamento sozinho do controle do tempo exato da prisão. Isso gera uma economia financeira enorme para o Estado porque se o preso tem previsão de ficar 12 meses em uma unidade penitenciária, ele vai ficar apenas esse período. Antigamente, a pessoa que tinha prisão prevista para um ano, podia ficar até 1 ano e 8 meses e cada preso custa entre R$ 3,5 a R$ 4 mil por mês ao Estado do Paraná.”
Ele explica ainda que essas melhorias estão interligadas à gestão de vagas e à resolução da superpopulação carcerária. “Se o executivo, por exemplo, propuser 10 mil vagas para o Estado de Mato Grosso, o SEEU vai conseguir gerenciar todos esses lugares. Pois poderá afirmar o índice de porcentagem de lotação com dados técnicos que servirão de subsídio para novos projetos específicos para essa área. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por exemplo, poderá estabelecer dados comparativos de índices de prisões entre os Estados e até por região, resultando em soluções específicas para cada Estado.”
Assim como as propostas são revolucionárias, as expectativas também são as melhores, explicam os defensores públicos Simone Campos e José Carlos Santos. Eles ressaltam que uma das maiores dificuldades encontradas pela Defensoria Pública hoje é dar informação concreta para o assistido sobre o cálculo de pena, tanto para aqueles que estão presos, quanto para os que estão cumprindo regime semiaberto e que são monitorados eletronicamente.
“Esperamos sim que o SEEU traga mais celeridade para que as pessoas não fiquem tempo há mais no regime fechado o que gera gasto para o Estado. Atualmente, em Mato Grosso, cada preso custa cerca de R$ 2 mil para o Executivo. Tem também a questão de quem está utilizando tornozeleira eletrônica, pois tem um custo e o estigma de quem é monitorado e encontra dificuldade de ser reinserido no mercado de trabalho. Sabemos que o volume de processos é grande, com a alimentação correta do sistema, o cálculo será automático e muito mais rápido, diminuindo a angústia do preso e também a questão de superlotação dos presídios”, pontuam os defensores.
Também o juiz João Emanoel Pereira Guerra, que trabalha com execução penal na Comarca de Sinop (500 quilômetros ao norte de Cuiabá), esteve presente na capacitação para conhecer um pouco mais sobre o SEEU. Ele destaca que já conhece o sistema há dois anos, quando visitou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e já naquela época observou que o programa é um avanço no Judiciário.
“A execução penal, de certa forma, sempre foi relevada a terceiro plano no Judiciário. Mas a criminalidade hoje, com as facções, se tornou uma área do direito que merece toda atenção da magistratura como um todo. O SEEU é desenvolvido como uma ferramenta extremamente eficaz para unificação de procedimentos. Para se ter uma ideia, o programa irá facilitar a atividade jurisdicional, melhorará a prestação jurisdicional, preservará os direitos no tempo que deve ser concedido. Me parece que ele vai ser um avanço grande, principalmente, quando estiver implantado em nível de Brasil”, conclui.
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Keila Maressa
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20/03/2019 12:43
