Comarca de Vera convoca entidades para receber recursos
O juiz-diretor do Fórum da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), Adalto Quintino da Silva, está convocando instituições públicas ou privadas com finalidade social que tenham interesse em obter recursos financeiros para participar do processo de cadastro e habilitação realizado pela comarca.
Os objetivos desta convocação são de cumprir com a finalidade pública da Vara Única, enquanto instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas; selecionar as entidades candidatas com objetivo de prestar apoio financeiro a elas para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem as exigências da Resolução n. 154 do CNJ e contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
Os cadastros devem ser feitos na diretoria do Foro da Comarca de Vera, no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital. As entidades devem ler atentamente o edital e preencher os formulários anexos, com os documentos solicitados.
Para quaisquer esclarecimentos de dúvidas, a diretoria do Foro responde pelo telefone (66) 3583-1503/1422.
Confira o edital com as documentações necessárias e demais informações. Clique AQUI.
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25/03/2019 17:54
