XIV Semana Nacional da Conciliação: inscrições já estão abertas
Os interessados em participar da XIV Semana Nacional da Conciliação já podem se inscrever por meio do preenchimento de formulário. O Poder Judiciário de Mato Grosso selecionará os processos para a conciliação enviados entre hoje (16 de maio) até o dia 16 de agosto. A grande ação de conciliação será realizada nos dias 4 a 8 de novembro, em um grande esforço coletivo para resolução de conflitos por meio do diálogo.
Segundo informou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), o juiz Hildebrando da Costa Marques, a Semana Nacional de Conciliação tem a missão de ser um ‘divisor de águas’ na cultura na chamada ‘cultura do litígio’ – que é a tentativa de resolução de evitar que os problemas sejam resolvidos por meio da judicialização. “No dia a dia, a magistratura de uma forma geral já lida com isso. Os tribunais fazem essa divulgação especial, para fortalecer a cultura do diálogo. Os juízes das 79 comarcas do PJMT já têm suas pautas todas voltadas para as conciliações. No Estado já temos mais de 40 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s)”, destacou o coordenador.
Poderão ser cadastrados processos já ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis. A central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da ação. O pedido de sessão conciliatória poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça.
Pré-processual - Poderão ainda ser cadastradas reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo, etc.), e ainda de direito de Família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Local das audiências - Na fase pré-processual as audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (localizado no Fórum desta Capital), ainda em Cuiabá, nos CEJUSC’s da Infância e Juventude, JUVAM e no CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, bem como nas comarcas do interior do Estado, nos 37 (trinta e sete) CEJUSC’s indicados abaixo:
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
As sessões de conciliação e mediação em processos em grau de recurso serão realizadas no Tribunal de Justiça, no Anexo “Des. Antônio Arruda”, nas salas da Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, em horário previamente agendado.
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Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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17/05/2019 15:06
