Enquete
Fechar
Enquetes anteriores
 

Institucional

Voltar

Judiciário realiza mutirão fiscal em Gaúcha do Norte

A população que reside no município de Gaúcha do Norte (400 km da Capital) poderá negociar os débitos tributários pendentes com o município por meio do Mutirão de Conciliação Fiscal que será promovido pelo Poder Judiciário, entre os dias 3 e 7 de junho, na sede da Prefeitura Municipal, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
 
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Paranatinga, a qual presta jurisdição para o município de Gaúcha do Norte, irá promover o mutirão, já com 1.000 atendimentos agendados.
 
Serão concentrados esforços para promover a conciliação em processos de execução fiscal que tramitam na Comarca, bem como os que estão na fase pré-processual.
 
“Todos os contribuintes foram convidados. A finalidade do mutirão é dar celeridade processual, redução de estoque de processos e ainda promover acordos na forma pré-processual”, afirmou o juiz e coordenador do Cejusc, Carlos Eduardo de Moraes e Silva.
 
A Lei Municipal 895, de 2 de abril de 2019, concedeu aos moradores de Gaúcha do Norte a anistia correspondente a multa, juros, correção monetária e demais encargos decorrentes de débitos tributários, permitindo o parcelamento em até 18 vezes.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393/3409
 

22/05/2019 10:18