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Juara abre inscrições para jurado voluntário 2020

 A Comarca de Juara (655 Km a médio-norte de Cuiabá) está recebendo inscrições para o programa Jurado Voluntário 2020. Para participar é necessário ir até à 3ª Vara Criminal do Fórum local e se candidatar. As inscrições são gratuitas e seguem até 30 de setembro. A candidatura também poderá ser realizada pela internet por meio do endereço www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario.
 
As regras para a candidatura estão previstas no Edital 1/2019, assinado pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri da Comarca, Flory Diniz Nogueira. De acordo com o documento, depois de inscritos será realizado sorteio público, previsto para a segunda quinzena de novembro, no qual serão escolhidos 25 jurados e cinco suplentes. Desse total, também serão sorteados sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Os 30 sorteados, depois de habilitados, serão intimados para comparecer em todas as sessões previstas do tribunal do júri.
 
O efetivo exercício da função de jurado constitui serviço público relevante que estabelece a presunção de idoneidade moral aos habilitados. No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito à certidão que comprove a participação no julgamento. Também dá ao jurado preferência em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, possuir boa conduta moral e social e também ser eleitor.
 
Leia AQUI a íntegra do edital.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393
 
 
 
 
 
 

16/09/2019 12:16