TJMT participará de encontro nacional de acessibilidade
A supervisora e coordenadora dos trabalhos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, participará do I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (Enai), que ocorrerá em Brasília, nos dias 19 e 20 de setembro.
O convite foi feito pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha e pela presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão, ministra Nancy Andrighi. Eles pretendem o cumprimento efetivo do ordenamento jurídico que assegura os direitos das pessoas com deficiência.
O encontro pretende estimular a troca de experiências. Serão desenvolvidos painéis, na oportunidade os participantes exibirão projetos e ações desenvolvidas em seus Estados para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das instituições.
O encontro será dividido em 4 áreas do tema.
Gestão de Acessibilidade: dimensão relacionada a políticas de acessibilidade e inclusão, gestão de pessoas, vinculação do tema com planejamento estratégico da instituição, orçamento, cadastro, atendimento prioritário, capacitação da equipe, direitos do servidor com deficiência ou com mobilidade reduzida, direitos de servidor que tenha cônjuge, filho (a) ou dependentes com deficiência, colegiado para tratar dos temas de acessibilidade, além de compras e contratos adequados aos critérios de acessibilidade.
Acessibilidade Comunicacional e Serviços: interação das instituições com as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que garanta a sua participação plena e efetiva na instituição. Utilização de linguagem adequada que estimule a inclusão nos diversos tipos de mídia, bem como avaliação biopsicossocial, avaliação, atendimento diferenciado em concurso público, transportes adaptados, entre outros.
Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística: Acesso de maneira autônoma, independente e segura, ambientes, mobiliário e equipamentos de edificações em geral.
Acessibilidade Tecnológica: Tecnologia da informação (sites, sistemas, aplicativos, software) que possam ser utilizadas por pessoas com deficiência.
A Resolução nº 230/2016 do CNJ quer garantir à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário. A intenção é atender aos usuários, operadores do Direito, além de servidores e magistrados que possuam alguma deficiência.
Leia mais sobre o assunto:
Ranniery Queiroz
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409
16/09/2019 15:57
