Suspenso atendimento do mutirão fiscal na tarde desta terça na Arena
Nesta terça-feira (5), o Cuiabá Esporte Clube enfrenta o time alagoano CRB (Clube de Regatas Brasil), às 21h30 (horário de Brasília) na Arena Pantanal, pela 33ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. E por causa do jogo, o atendimento presencial do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado, será suspensos às 13h.
Entretanto, o subprocurador geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Jenz Prochnow Junior, destaca que na quarta-feira (6), os atendimentos do mutirão retornam no horário normal, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelo portão A. As senhas serão distribuídas sempre até às 16h.
“Na próxima terça (12), a Arena terá mais um jogo de futebol e o atendimento do mutirão será novamente suspenso às 13h”, cita. “Mas a população está aproveitando bem essa oportunidade de quitar suas dívidas com o Estado. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e só neste dia realizamos 600 atendimentos, um número bastante expressivo”, avalia o subprocurador.
Prochnow lembra que o mutirão segue até a última sexta-feira de novembro ( 29). “Essa é uma oportunidade para os contribuintes que tiverem débitos de tributos estaduais, tendo a dívida ajuizada ou não, renegociar o valor devido com condições especiais, pagando à vista ou parcelando a dívida. Na negociação, o cidadão pode conseguir descontos de até 75% em juros e multas”, reforça.
Cerca de 200 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ficam a postos para atender a população para orientar, esclarecer dúvidas e realizar as negociações. Com esta parceria, o Poder Judiciário espera reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, evitar a judicialização e fazer com que o cidadão resgate a dignidade, além da contribuir com a arrecadação para o Estado e a diminuição de processos administrativos.
As dívidas fiscais e tributárias que podem ser renegociadas são oriundas dos órgãos como a própria PGE e ainda do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon. Débitos da Secretaria Estadual do meio Ambiente (Sema) serão renegociados somente pela internet, acessando o site do Mutirão Fiscal ou da Sema.
“A orientação da PGE é que o cidadão que possui dívida com o Estado procure o mutirão e evite ter seu nome inscrito em órgãos de controle e proteção ao crédito. Negociar é a melhor solução”, aconselha o subprocurador geral Fiscal.
Alcione dos Anjos
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05/11/2019 15:44
