Equipe do Jecrim visita entidades candidatas a receberem prestações pecuniárias
A equipe do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) Cuiabá começou a realizar, na última terça-feira (14 de janeiro), uma série de visitas às 21 instituições que se inscreveram no edital que visa destinar recursos financeiros, provenientes de transações penais, para projetos sociais. O objetivo da equipe, coordenada pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, é verificar a seriedade das entidades sem fins lucrativos e garantir que o dinheiro público seja bem utilizado.
A primeira visita da equipe, composta pelo magistrado e três servidores, que formam a comissão avaliadora, foi ao Instituto Proaspi (Programa de Ação Social da Pessoa Idosa), que começou suas atividades em 2006, atendendo ao público da terceira idade, com aulas de canto e formação do Coral Mestre Albertino.
De acordo com a arte educadora e coordenadora do Proaspi, Luciene Morais, em 2016, ela iniciou uma parceria com o Jecrim, o Campeões do Futuro, passando a atender também o público adolescente, especificamente aqueles em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa. Dessa forma, graças a recursos de transações pecuniárias, o Instituto passou a oferecer aulas de canto, violão, futebol, artesanato, informática e complementação escolar.
Durante a visita da equipe do Jecrim, os funcionários da entidade mostraram as instalações físicas, os equipamentos utilizados nas atividades, os materiais que já foram adquiridos graças ao apoio do Poder Judiciário, como artigos esportivos e instrumentos musicais, e também responderam o questionário da comissão.
Atualmente, o público da entidade é composto por idosos, adolescentes e mulheres que sofrem depressão e recebem cursos de bordado e pintura em tecido, uma forma de passarem o tempo com outras pessoas e encontrar uma renda extra. Luciene Morais afirma que cadastrou o Proaspi no edital do Jecrim para dar continuidade às atividades, que dependem de doações, uma vez que são gratuitas aos alunos. “Queremos continuar com esse trabalho porque entendemos que o trabalho com os adolescentes não pode ser de forma cortada, tem que ser continuada pra conseguir ter um êxito e também retirar eles da droga, da marginalidade”, argumenta.
Outro projeto que busca receber recursos do Jecrim é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) desde o ano 2000. De lá para cá, já foram formadas mais de 339 mil crianças e adolescentes e realizados mais de 4,2 milhões de atendimentos em todo o Estado. No ano passado, o Poder Executivo destinou R$ 70 mil para o Proerd, que precisou buscar junto a parceiros os valores para custear o material didático que é oferecido aos alunos.
O coordenador do Proerd em Mato Grosso, tenente coronel Darwin Salgado, explica que o programa buscar aproximar crianças e adolescentes da família, dos professores e da polícia, ensinando-as a agir de maneira responsável em situações de conflito. “O Proerd tem como metodologia promover ações para que as nossas crianças possam adotar escolhas seguras e saudáveis. Dentro dessa metodologia, nós buscamos ensinar aos nossos pequeninos que no desenvolvimento das suas vidas, eles são capazes de tomar decisões de forma autônoma e ficando longe das drogas e da violência. A base do programa é a prevenção primária, ou seja, antes do primeiro contato com a droga”, afirma.
O tenente-coronel destaca ainda que efetividade do programa, aferida após 10 anos da formação de cada turma, por meio de busca do histórico criminal dos participantes, reflete na redução de casos a serem atendidos tanto pela Polícia, quanto pela Justiça. Conforme dados, menos de 3% das crianças e adolescentes formadas pelo Proerd tiveram qualquer tipo de envolvimento com situações ilícitas, sendo que aquelas que se envolveram com drogas não chegam a 1%.
A respeito da visita que recebeu do Jecrim na sede administrativa do Proerd, Darwin Salgado classifica como “extremamente positiva”. “Nós desenvolvemos um trabalho há 20 anos e, perceber que o Judiciário tem esses olhos voltados também para conhecer as ações que são desenvolvidas, tem a preocupação de estar olhando e vendo se tudo aquilo que é feito pode trazer resultados positivos é muito bom, demonstra que há uma preocupação de todas as autoridades em prol de um objetivo comum”, avalia.
Para o juiz Aristeu Vilella, a “legislação foi feliz” ao possibilitar a prestação pecuniária nos casos de crimes de menor potencial ofensivo que, segundo ele, “não resultam praticamente em nada”. “A lei veio para agraciar a sociedade. Em uma briga de vizinho, por exemplo, a gente tenta, de forma amigável, conversar no Jecrim. Eles acabam entrando em acordo tanto para o âmbito criminal quanto cível, às vezes há essa transação. E o judiciário vê com bons olhos porque estamos atendendo crianças e adolescentes, idosos... As entidades não governamentais patrocinam este conforto às pessoas que necessitam”, comenta.
De acordo com Bernadete Borges Pereira, gestora administrativa do Jecrim e membro da comissão que avalia as instituições candidatas a receber recursos, o edital já passou pela fase das entidades se inscreverem e apresentarem documentos, as visitas estão sendo realizadas até a próxima semana, com a conferência das informações (check list) através de questionário. Em seguida, a comissão vai montar um relatório para cada instituição avaliada. O Ministério Público Estadual também participa do processo e emite parecer para cada instituição. Ao final, é o juiz quem decide quais entidades serão cadastradas para posterior apresentação de projetos. “É muito importante essa visita para realmente ver a veracidade da instituição porque muitas deixam a desejar. É muito interessante e o nosso papel nessa comissão é apresentar esse relatório final”, pontua.
Celly Silva
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17/01/2020 09:43
