Cadastro de defensores dativos em Canarana vai até 15 de fevereiro
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ermina dia 15 de fevereiro (sábado) período de inscrições para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que queriam exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite na Comarca de Canarana (823 km ao leste de Cuiabá), bem como para o ajuizamento de ações em que a parte demostrar-se hipossuficiente.
O cadastramento é realizado pessoalmente, na Diretoria do Fórum, por meio de requerimento constante no Edital n. 02/2020-DF, assinado pelo juiz Conrado Machado Simão, diretor do Foro em substituição legal. O candidato deve fornecer nome, endereço, telefones onde possa ser encontrado (comercial ou celular), informar qual a sua área de atuação (cível, criminal ou ambas), e atestar que se encontra devidamente inscrito como advogado nos quadros da OAB.
A fixação dos honorários será realizada e arbitrada por ato ou ao final do processo, a depender do caso. Será usado o cadastramento quando não houver possibilidade de nomeações “pro bono”.
A lista de nomeação, para processos em trâmite ou novos, formada pelo edital será reaplicada para os juízes da Comarca e o controle sequencial será feito pelo juiz diretor do Foro.
Leia AQUI a íntegra do edital e acesse o anexo de inscrição. Mais informações pelo telefone (66) 3478-1555.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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20/01/2020 17:24
