Jauru convoca entidades com fins sociais para receber recursos oriundos de transações penais
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Entidades públicas e privadas com finalidade social sediadas em Jauru (694 quilômetros de Cuiabá) podem se cadastrar para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal local. A doação tem como objetivo contribuir com o fortalecimento das entidades voltadas para promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Para se candidatar, é necessário enviar e-mail para o endereço jauru@tjmt.jus.br. Os interessados deverão preencher formulário contido no Edital 1/2020-DF, e enviar cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório, cópia dos documentos pessoais dos integrantes do quadro de diretores, sócio ou administradores, cópia do ato de designação como autoridade na instituição, número do CNPJ e ainda comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. O prazo para inscrição é de 30 dias.
Dentre os requisitos para concorrer estão possuir pelo menos um ano de funcionamento; ter sede em Juara, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente; atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e atender ou tratar usuários de substâncias psicoativas.
As informações constam do Edital 1/2020-DF, assinado pelo juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva. Para mais informações é necessário entrar em contato com a diretoria do fórum por e-mail (jauru@tjmt.jus.br) ou pelos telefones (65) 3244-1368, 3244-1263 ou 3244-2013 (ramal 200).
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393
23/01/2020 14:17
