TJMT lança Instrução Normativa com informações para interessados em adotar
O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou a Instrução Normativa nº 07/2020, que estabelece orientações para a adoção e inclusão dos pretendentes que buscam ser pais adotivos no Sistema Nacional de Adoção (SNA). O objetivo da normativa é dar ampla publicidade aos interessados, que podem realizar seu pré-cadastro AQUI.
De acordo com a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça, Elaine Zorgeti, a resolução foi bem divulgada entre os magistrados e servidores. "Agora as pessoas interessadas, precisam saber dessa ferramenta, como usá-la e por isso a importância da publicação da normativa. Devido a pandemia, a orientação é que os requerentes façam seu pedido de habilitação por meio do site do TJMT no Cadastro Estadual Informatizado AQUI)", explicou.
Conforme Zorgetti, o SNA unificou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes (CNCA), permitindo que a guia de acolhimento ou desligamento seja expedida a partir do mesmo sistema, por meio de um único cadastro. Implantado pela Resolução do CNJ nº 289 de 14/08/2019, o SNA tem como finalidade consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuito personae, e as outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.
Números de crianças - Conforme dados do SNA, atualizados no dia 30 de julho, o Brasil possui 32.228 crianças acolhidas. São 5.238 aptas para a adoção; 3.152 estão em processo de adoção; no país ha 37.159 pais querendo adotar e até hoje o SNA já consolidou 3.585 adoções por meio do novo sistema. As informações podem ser acessadas em tempo real AQUI.
O SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais referentes a crianças e adolescentes inseridos no sistema para o próprio magistrado e também para as Corregedorias Estaduais e as Coordenadorias de Infância e da Juventude.
Uma das principais novas funcionalidades do sistema é a automatização da busca de pretendentes para as crianças aptas para adoção. Todas as noites, o sistema fará a busca automática, com o objetivo de vincular uma criança ao primeiro pretendente encontrado, dentro da ordem de preferência prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O SNA também possibilita uma maior participação dos pretendentes, que podem realizar pré-cadastros online e acompanhar suas habilitações, em uma página exclusiva para pretendentes. O sistema também envia e-mails se houver qualquer necessidade de modificação no cadastro, como uma vinculação ou uma renovação.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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04/08/2020 08:41
