Integração entre PJe e Inquérito Policial Eletrônico gera economia e agilidade
Na palestra sobre PJE Criminal e sua integração com o Inquérito Policial Eletrônico, do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Otávio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval de Aravéchia de Resende, destacaram a importância dessa ferramenta.
O magistrado traçou o cenário que garantiu o avanço do módulo criminal, a partir do final de 2019 e especialmente durante a pandemia provocada pela Covid-19. Na visão do doutor Otávio Peixoto, o Processo Judicial Eletrônico facilita rotinas que até então estavam bem amarradas na interação com o Ministério Público e o juízo criminal, e, com isso, permitirá grande economicidade e celeridade.
O juiz-auxiliar da Corregedoria da Justiça assinalou que esses pontos são considerados algumas das vantagens dentro da integração do sistema do Poder Judiciário com o da Polícia Judiciária Civil que recebe o Inquérito Policial Eletrônico (IPe). Otávio Peixoto acentua que todo os procedimentos passam a figurar dentro do PJe, desde as delegacias até o final da investigação ou conversão em ação penal.
Assim, a integração dos dois sistemas torna o inquérito policial 100% digital e integrado, de forma que todas as peças que compõem o inquérito sejam transmitidas em tempo real, sem a necessidade de uso de papel. A medida, além de economia e agilidade, traz segurança, já que pode ser feito totalmente de forma virtual, facilitando o fluxo de trabalho dos policiais que já não precisam se deslocar até o fórum para protocolar os pedidos.
O delegado-geral da PJC assinalou que quando o sistema foi lançado, em 21 de outubro deste ano, aconteceram alguns problemas, mas o funcionamento agora, nas 156 unidades no Estado, é muito prático, acessível e otimizado. E nas contas dele a chegada dos leitores biométricos, prevista para dezembro, vai zerar a utilização de papel na instituição. “O sistema foi desenvolvido em casa por policiais que conhecem o ‘chão de fábrica’ da polícia, e durante o processo realizamos mudanças instantâneas e pontuais para se adequar ao PJe”, frisou o delegado-geral.
Dermeval Aravéchia prevê que o investimento no sistema vai gerar economia anual de R$ 5 milhões com a eliminação de impressões e combustível, além de espaço físico e rapidez na comunicação entre a delegacia e o fórum, quando o efetivo deixou, de uma forma geral, de levar e buscar processos todos os dias nas unidades judiciárias.
O fluxo para o inquérito policial dentro do PJe foi construído pelo Tribunal de Justiça, e, em junho deste ano, a Comarca de Poconé (105 Km de Cuiabá) recebeu o primeiro inquérito totalmente digital. E em dia 31 de agosto o Poder Judiciário de Mato Grosso expandiu o sistema de inquérito policial on-line integrado ao PJe para todas as delegacias do Estado.
O painel PJE Criminal e sua integração com o Inquérito Policial Eletrônico contou com a participação como debatedores do juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e do promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
26/11/2020 17:27
