Sistema Prisional: Atuação do TJMT é referência para demais cortes
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi, elogiou a atuação do Poder Judiciário, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e disse que o Tribunal é referência para as demais cortes brasileiras quando o assunto é o aprimoramento de ações relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo.
O elogio foi dirigido à presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, na tarde desta terça-feira (06), durante reunião virtual, realizada pela plataforma Teams. Na oportunidade a equipe do GMF apresentou os resultados do primeiro ciclo do programa em Mato Grosso, chamado de Justiça Presente, e citou metas traçadas para os próximos dois anos. “As grandes ações desenvolvidas pelo GMF são exemplos para o país e coloca entusiasmo para o segundo ciclo do Programa Fazendo Justiça no Estado”, apontou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O Fazendo Justiça é a nova etapa da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas a garantir um sistema prisional melhor. “É uma grande vantagem do CNJ contar com presidente de Tribunal tão empenhada e conectada com assuntos do sistema carcerário. A equipe do GMF de Mato Grosso é maravilhosa e só renova a nossa energia, nosso total apoio para trabalharmos juntos e fazermos Mato Grosso muito melhor do que já é, pelo menos nesta área”.
A presidente do TJMT disse que Mato Grosso passou a ter uma posição de destaque graças ao empenho do supervisor do GMF, desembargador Olando Perri de Almeida, do juiz coordenador do Grupo, Geraldo Fidelis e do juiz coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia da Capital, Marcos Faleiros, que acompanhavam o encontro virtual. “Agradeço o empenho e parabenizo a colaboração dos colegas de Mato Grosso que se dedicam a esta questão, bem como a boa vontade do CNJ que tem uma visão voltada a esse tema tão sensível e renegado, que é o sistema prisional”, disse.
O supervisor do GMF lembrou que Mato Grosso deu um grande salto em relação ao olhar sob os presídios “Tenho dito a classe política que investir no sistema prisional é investir em segurança pública e temos conseguido avançar em Mato Grosso. Estou muito otimista de que nos próximos dois anos, vamos conseguir mudar a cara desse sistema prisional”, avaliou o desembargador Orlando Perri, citando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo Estadual e demais poderes, que se compromete na ampliação de vagas nas unidades prisionais, abertura de vagas para o regime semiaberto, e parcerias para ocupação do tempo ocioso dos reeducandos com educação e trabalho (intra e extramuros).
A coordenadora estadual do Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti pontuou as ações realizadas no primeiro ciclo como as atividades de fortalecimento das audiências de custódia, inserção de Política de alternativas penais nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso, capacitação de magistrados e peritos para o enfrentamento da tortura (prevenção, identificação e documentação) - em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e Associação para a Prevenção da Tortura (APT)-, e a implantação do Escritório Social de Mato Grosso.
“O programa não parou por conta da pandemia. Estamos dando continuidade as ações e agregando novas para executar o programa mesmo que à distância, como a implantação do grupo condutor estadual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)”, informa.
Ainda participaram da reunião on line os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Adriana Coningham e Paulo Márcio de Carvalho, e a consultora para Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça, Carolina Pitanga.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
09/04/2021 16:31
