Judiciário estadual e CNJ traçam ações para superar desafios do sistema prisional mato-grossense
A realização de ações conjuntas desenvolvidas entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à superação de desafios do sistema prisional estadual, está sendo potencializada. Um termo de cooperação assinado entre a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o presidente do Conselho, Ministro Luiz Fux, prevê ações de melhorias alinhadas com o programa ‘Fazendo Justiça’.
Firmando em fevereiro de 2021, o documento pactua uma série de entregas estratégicas a serem realizadas, conforme estabelecidas no Plano Executivo Estadual (PEE). Essas ações serão concretizadas por meio de produtos, eventos, capacitações, implantação de serviços e/ou equipamentos, fortalecimento de ações e metodologias, execução de projetos locais, entre outras ações que contribuirão para o alcance dos objetivos do Programa.
Dentre elas está, por exemplo, o fomento aos parâmetros nacionais para fortalecimento da audiência de custódia por meio webinários, workshops, cursos e eventos virtuais da série Altos Estudos em Audiência de Custódia. O projeto já está em desenvolvimento e será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ainda no primeiro semestre de ano.
Fazendo Justiça – O programa busca o fortalecimento de políticas estaduais capazes de enfrentar desafios estruturais no sistema carcerário e no sistema
socioeducativo, com impactos no exercício da atividade jurisdicional. Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos penitenciários, conselhos da comunidade e sociedade civil.
O programa está dividido em cinco eixos, quais sejam: Proporcionalidade Penal; Socioeducativo; Cidadania; Sistemas e Identificação Civil e Gestão e Ações Transversais. Cada uma dessas estruturas se desdobra em diversas iniciativas, entregas e produtos.
O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Em Mato Grosso, outras frentes também são desenvolvidas como, por exemplo, o Escritório Social, voltado ao atendimento de pessoas egressas e familiares e ações para o Sistema Socioeducativo.
Saiba mais sobre o Plano Executivo Estadual AQUI.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
12/04/2021 09:47
