Judiciário inaugura Unidade Interligada de Nascimento e Óbito em Várzea Grande nesta quarta-feira
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Várzea Grande, inaugura nesta quarta-feira (15 de setembro), às 10h, a Unidade Interligada de Nascimento e Óbito na Maternidade São Lucas. A ação é fruto de parceria com a Prefeitura Municipal e vai garantir a emissão gratuita de certidão de nascimento na unidade de saúde.
Na oportunidade, o juiz-diretor da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques assinará Termo de Cooperação com o Executivo para a criação e instalação da unidade, que fará a coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores. A unidade fará a remessa destes dados à serventia extrajudicial que realizará o registro e impressão da certidão de nascimento, nos termos do art. 1º do Provimento n. 13, de 03 de setembro de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Provimento nº 13/2010 dispões sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. O documento deve ser feito por meio da utilização de sistema informatizado, via internet, interligado às serventias de registro civil existentes nos estados que aderiram ao Sistema Interligado, a fim de que a mãe e/ou a criança receba alta hospitalar já com a certidão de nascimento.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
13/09/2021 13:20
