Capacitação para oficiais de justiça busca a efetividade em casos de violência contra mulher
O dia 25 de novembro é o dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, data escolhida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça mato-grossense (Cemulher-MT) para finalizar a capacitação virtual na área do Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher” voltada à oficiais de justiça do Poder Judiciário. Esta data marca também as ações voltadas à Semana da Justiça Pela Paz em Casa no Estado.
O agradecimento pela jornada de três dias de curso foi feito pela coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que ressaltou o papel importante dos oficiais de justiça que, em casos de violência doméstica, tratam não somente da vítima, mas de toda família. “A efetividade é o resultado positivo do nosso trabalho. Foram três dias muito proveitosos, agradeço a todos que participaram, às magistradas e magistrado que contribuíram.”
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso João Thiago Guerra falou sobre as novas formas de cumprimento dos mandados e resgatou o contexto sobre o que é a função do oficial de justiça, apresentou as novas modalidades de comunicação dos atos processuais com destaque para os requisitos de validade dos atos de comunicação que são praticados por meio desses novos modelos de comunicação.
“Oficial de justiça é um executor de ordens judiciais. Ele é responsável por uma formalidade que é o cumprimento dos mandados, pela execução das ordens do juiz”, disse o magistrado com ênfase na transformação digital pela qual o mundo vem passando e mais especificamente Mato Grosso, com a tecnologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho dos oficiais de justiça.
“Precisamos pensar no que é a transformação digital, que é um grande processo de mudança que está acontecendo ao nosso redor. A gente pode não perceber por estarmos inseridos nele, mas o mundo ao nosso redor está mudando. Essa mudança tem uma alavanca que é o uso da tecnologia e precisamos utilizá-la para, por exemplo, melhorar nosso desempenho. Precisamos estar dispostos a aprender.”
O magistrado falou também sobre como a tecnologia tem afetado o processo de transformação digital e como ele tem alcançado as atividades dos oficiais de justiça. Falou sobre as três normas relacionadas ao uso da tecnologia para a realização dos atos de comunicação processual, como a Portaria-Conjunta N. 412/2021; a Resolução do Órgão Especial N. 11 sobre o Juízo 100% digital e o artigo 246 do Código de Processo Civil.
A segunda palestra foi realizada pela desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip com o tema: “Dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero”; do trauma e de suas consequências; da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do Estado.
A magistrada fez uma abordagem sobre os papeis sociais diferentes de homens e mulheres, nunca desiguais; a face cruel da violência contra a mulher, com dados estatísticos atualizados e a Recomendação N. 105/2021 do Conselho Nacional de Justiça que prevê essa capacitação para oficiais de justiça.
“A violência é o tratamento desigual daquilo que é apenas diferente. Isso é definição clássica de violência. O que a gente não pode é desqualificar nem o feminino nem o masculino”, enfatizou.
Dentre as estatísticas apresentadas estão dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) - Relatório da Anistia Internacional (2004) mostram que no Brasil, de cada 100 vítimas, 70 são no âmbito de suas relações domésticas. De acordo com o Mapa da Violência de 2019, em 2017, 13 mulheres foram assassinadas por dia, em média, sendo uma a cada duas horas, um total de 4.936 mortas. Em Mato Grosso foram registradas 78 mortes de mulheres, sendo 40 feminicídios de janeiro a outubro de 2021. “São dados com os quais nós precisamos trabalhar”, disse a desembargadora.
Ainda segundo a magistrada, diante do descumprimento das medidas protetivas por parte dos agressores, o CNJ fez a Recomendação N. 105, de 23 de agosto de 2021 que dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e atuação em rede para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência. “Precisamos estudar esses instrumentos normativos que justificam a nossa atuação. Temos que ter fundamento normativo da nossa conduta”, falou Maria Erotides.
Por fim, a desembargadora fez agradecimento aos profissionais. “Quero agradecer por terem salvado a vida de tantas mulheres e crianças com o cumprimento integral dos mandados que foram colocados a sua disposição. Sei que cada um de vocês tem uma história para contar, de como encontraram a casa, a vítima, de como atuaram, como ajudaram. [...] Enquanto houver uma mulher vítima de violência doméstica é a humanidade inteira que sofre com ela.”
Essa foi uma oportunidade para aperfeiçoar conhecimento daqueles que cumprem os mandados, especialmente de casos de violência doméstica contra a mulher. A iniciativa de se promover o curso foi aprovada pelo participantes, a exemplo de Celso Bassi, oficial de justiça da Comarca de Rio Branco. “Tirar as dúvidas nos enriquece e dá mais segurança para a gente. Adquiri muito conhecimento”, afirmou.
O oficial de justiça que atua na Comarca de Poxoréu, Raniere Farias Pinto ressaltou a necessidade do olhar atento voltado a esses profissionais, principalmente no que diz respeito às qualificações. “É sempre bom ter capacitações para nos aprimorarmos. Sou orgulhoso de estar no Judiciário há muitos anos e estamos trabalhando com novas tecnologias e com a Resolução N. 412/2021 sobre citações e intimações precisamos nos aperfeiçoar.”
Celso Romero Farias Pinto é oficial na Comarca de Primavera do Leste e disse que a capacitação foi importante porque lidam com as mais variadas situações durante o exercício da profissão. Para ele, a apresentação técnica sobre o cumprimento de mandados agregou muito e foi muito esperada. “Muitas vezes nos deparamos com situações que precisamos saber como proceder na situação. Cada fato é diferente do outro, cada mandado é diferente.”
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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26/11/2021 16:12
