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Corregedoria do TJMT participa de Encoge e comprova avanço

A “Carta de São Luís”, documento com as deliberações do 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi divulgada recentemente no Maranhão. O tema deste ano foi “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. O encontro ocorreu nos dias 25 e 26 de novembro. “Estamos no caminho certo e vamos continuar na vanguarda do judiciário Brasileiro com o apoio da gestão”, disse o corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira.
  
A Carta reúne doze enunciados, a maioria soluções no campo da transformação digital, com recomendações aos tribunais de Justiça dos estados. “Estamos na vanguarda das ações pretendidas pelas corregedorias nacionais. A instalação da Justiça 4.0, dos Núcleos de Execução Fiscal e Direito Bancário estão entre os maiores desejos dos tribunais e aqui já temos em pleno andamento”, disse o corregedor Zuquim Nogueira, que foi acompanhado pelos juízes auxiliares, Christiane da Costa Marques Neves e Emerson Luis Pereira Cajango.
 
 
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê uma série de inovações que visam proporcionar praticidade, economia, celeridade e segurança na prestação de serviços ao cidadão. Entre essas inovações está o Juízo 100% Digital, no qual todas as movimentações processuais e atos como citações, intimações e audiências ocorrem de forma virtual e remota para o atendimento das partes, advogadas e advogados sem que haja necessidade da presença física nos fóruns.
 
 
Em agosto deste ano dois Núcleos de Justiça 4.0, o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB) foram instalados. Ambos possuem competência especializada para atuar em todo território de Mato Grosso e os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital.
  
As principais resoluções geradas pelo Enconge foram: fomentar estratégias para a criação de núcleos de Justiça 4.0 com a participação das Corregedorias Gerais de Justiça; promover ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030; fomentar a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional; recomendar a articulação com o Poder Executivo e GMF, objetivando à implantação de uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas; fomentar a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis, entre outros.
  
Nova presidenteA desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi eleita, por aclamação como presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE).
 
Abaixo, você tem outras informações sobre o assunto:
  
 
 
 
  
Ranniery Queiroz 
Assessor de Imprensa da CGJ/MT
 

29/11/2021 17:03