Núcleo de Atuação Estratégica vai garantir maior celeridade na prestação de serviços da Justiça
A criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso, é mais um passo importante para maior acesso à Justiça do futuro. O objetivo é que o Núcleo alcance o maior número de cidadãos por meio de atuação no acervo processual pré-existente com o uso de tecnologia na nova estrutura garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços.
O Núcleo de Atuação Estratégica substituirá os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atuará no impulsionamento de processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual; que abranjam questões fáticas ou jurídicas repetitivas ou direitos individuais homogêneos; que envolvam questões afetadas por precedentes vinculantes; envolvam grandes litigantes, em qualquer dos polos processuais; que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; que se encontrem com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento; e que se encontrem com elevado prazo de conclusão para decisão ou sentença.
De acordo com o juiz auxiliar da CGE-MT, Emerson Luis Pereira Cajango designado como coordenador de NAE, o objetivo principal do Núcleo é a melhoria da prestação de serviços e o atendimento mais célere e eficaz ao cidadão.
Conforme o magistrado, as unidades atendidas serão escolhidas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, após análise orientada pelos indicadores do sistema Omni.
“Situações pontuais como atendimento de uma demanda específica como expedição de alvarás, realização de audiências de instrução questões afetas a precedentes vinculantes, demandas em massa, situação de cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, como Meta 1 e 2 também poderão ser objeto de atuação do NAE, que é um Núcleo plenamente customizável para atender as necessidade do Primeiro Grau de jurisdição. A Corregedoria tem trabalhado incessantemente para inovar cada vez mais buscando qualidade e excelência nas suas entregas”, comenta o juiz.
Regime de intervenção ocorrerá em oito unidades judiciárias no período de 9 de maio a 9 de julho de 2022 onde serão realizadas ações como inspeção prévia qualitativa e quantitativa; ação de apoio ao julgamento no acervo de processos conclusos para sentença; ações necessárias a melhoria dos índices de produtividade da unidade judiciária.
Unidades - A intervenção ocorrerá Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário; na 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital; 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá; Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá; 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá; 3ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá; Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis e Juizado Especial Cível da Comarca de Sinop.
Composição - A força de trabalho alocada no NAE será formada exclusivamente por meio da designação de quatro magistrados e magistradas, sob condições rigorosas de aferição de produtividade e desempenho sob coordenação da Corregedoria Geral da Justiça estadual.
Foram designados como (as) juízes (as) membros do NAE: José Mauro Nagib Jorge, da 2ª Vara Cível da Comarca de Diamantino; João Filho de Almeida, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças e Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mirassol d’Oeste e Cristiane Padim da Silva, da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra.
A criação do NAE é uma indicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da n. 15/2021, e aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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09/05/2022 11:52
