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Maio Laranja: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente será debatido em seminário

Nacionalmente, maio é marcado como o mês de enfrentamento à prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Maio Laranja. A cor foi escolhida por fazer referência à coloração da gérbera, uma flor comum no Brasil e que representa a fragilidade e vulnerabilidade. Em alusão à campanha, o Poder Judiciário de Mato Grosso organiza o Seminário sobre Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 
O público alvo do seminário são membros do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Executivo (das áreas de Cultura, Esporte, Lazer entre outras), pessoas que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Assistência Social (CRAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos (Tutelares), dos Direitos da Criança e do Adolescente(Estadual - CEDCA e Municipal - CMDCA), Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DEDDICA), na Rede de Proteção, bem como psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O evento será realizado, de forma presencial, das 08h às 18h, no dia 20 de maio (sexta-feira), no auditório do Fórum de Cuiabá. São parceiros nesta ação o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF MT), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
 
De acordo com os organizadores, neste mês o GMF comemora 11 anos de criação e o seminário irá compor a agenda de atividades do Grupo. O intuito do evento é contribuir para a divulgação, aperfeiçoamento, bem como para o prosseguimento e avanço dos sistemas de garantias da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
 
“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurados a proteção integral, oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física, mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, gozando de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”, declara o juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ, Túlio Dualib, que está na coordenador geral do seminário.
 
O magistrado cita que a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
 
“O Estado de Mato Grosso, através de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, lançou em 20 de abril de 2021 o ‘Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso’, que possui o objetivo principal de evitar a revitimização da criança e do adolescente, na medida em que cria um fluxo único de trabalho para todo o sistema da Justiça, evitando que a vítima ou testemunha seja obrigada a prestar inúmeros depoimentos: à autoridade policial, ao judiciário, ao defensor público, à profissional de saúde, às diversas instituições, o que por si só já poderia ser considerada outra violência infringida ao ser em desenvolvimento, posto que acaba revivendo a dor e demais sentimentos pelo qual passou”, resume Túlio Dualib.
 
Os participantes do evento receberão certificação, mediante inscrição prévia e comparecimento no evento, que tem carga horária de 8 horas.
 
Abaixo confira a programação
08:00 – Credenciamento
08:30 – Abertura/Dispositivo de Honra
09:00 – Tema I: Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
10:30 – coffe break
11:00 – Tema II: Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ms. Roberta Goes Linaris – Psicóloga Jurídica
12:00 – Intervalo para almoço
14:00 – Tema III: "A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17". Dra. Annunziata Alves Iulianello, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo.
15:00 - Tema IV: Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas. Dra. Barbara Marinho Nogueira – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas
16:00 – coffe break
16:30 – Tema V: Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense - desafios à uma atuação sensível e acolhedora. Ms. Viviane Rodrigues Ferreira - Assistente Social, servidora do TJPB.
17:30 – Debates
18:00 - Encerramento
 
Currículo resumido dos palestrantes
Hugo Gomes Zaher. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, Mestre em direito constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru.
 
Viviane Rodrigues Ferreira. Assistente Social, servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Mestre em Ciências Sociais - Tema Socioeducação, e Especialização em Assistência Sociojurídica e Segurança Pública. Formação em Depoimento Especial pelo TJPB.
 
Annunziata Alves Iulianello. Promotora de Justiça do Estado de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2007). Especialista em Direito (pós-graduação lato sensu) pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2010). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2018). Autora do livro "Depoimento Especial: um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual".
 
Barbara Marinho Nogueira. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP – Anhanguera.
 
Roberta Goes Linaris - Psicóloga Judiciária há 8 anos - TJSP, Mestre em Psicologia Social e Especialização em Psicologia Hospitalar e Psicanálise.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Fotografia colorida de uma criança sentada e encolhida no chão cobrindo o rosto com as mãos. Na parte central o texto: Não deixe quem você ama ser a próxima vítima. #MaioLaranja - Mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 No link abaixo você lê mais sobre o assunto
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

09/05/2022 12:41