Comarca de Apiacás abre processo seletivo para conciliadores
A Comarca de Apiacás está com processo seletivo aberto para o credenciamento de conciliadores. A seleção é regida pelo Edital n.3/2022-DF, assinado pelo juiz Lawrence Pereira Midon, e será feita por meio de aplicação de prova de caráter eliminatório e classificatório.
Para se candidatar, é necessário ser bacharel ou acadêmico de Direito (a partir do 3° ano ou 5° semestre), ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, não advogar no Cejusc ou no Juizado Especial da comarca, não ter punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da OAB e não cumular cargo público.
Inscrições - As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do envio da ficha de inscrição anexa ao edital para o endereço de e-mail apiacas@tjmt.jus.br. O prazo de inscrição começa no dia 12 de maio e vai até o dia 29.
Prova - A prova terá conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
A data e o local de aplicação da prova ainda serão definidos e divulgados posteriormente.
Remuneração - O conciliador será remunerado por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 3.342,19.
Dúvidas e informações: (66) 3593-1501.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
11/05/2022 13:23
