Destinação patrimonial: Juizado Criminal de Cuiabá anuncia edital para doação de bens públicos
O Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá (Jecrim) disponibilizou o Edital de Doação de Bens Públicos n. 002/2022, assinado pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, para tornar pública a alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de doação, do seu acervo patrimonial.
Os órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público interessados nos objetos podem fazer vistoria dos materiais entre os dias 09 a 27 de maio de 2022 (dias úteis), das 13h às 18h, no Juizado Especial Criminal/JECRIM, sito a Avenida Getúlio Vargas, nº 450(em frente ao Arquivo Público), Centro, Cuiabá-MT.
A visita para vistoria dos bens deverá ser procedida por representante legal da interessada e acompanhada por servidores membros da Comissão.
Os pedidos de doação dos bens, juntamente com os documentos necessários, deverão ser protocolizados no período de 15 dias úteis, a partir da publicação do Edital, das 12 às 19 horas, no Setor Administrativo do Juizado.
Para mais informações sobre documentação exigida, habilitação ou retirada do patrimônio, os órgãos ou entidades interessadas poderão entrar em contato pelo telefone: (65) 3313-1100.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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12/05/2022 11:15
