Mais visibilidade: Busca Ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção
Em maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção (25/05), uma oportunidade para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de uma criança ou adolescente pertencer e conviver com uma família que o/a aceita como integrante. Ainda mais quando dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há muito mais pretendentes aptos a adotar do que crianças e adolescentes pronto para adoção.
Em Mato Grosso, por exemplo, há 593 pessoas dispostas a adotar e 50 crianças/adolescentes aptos para adoção, que estão acolhidas em 85 instituições. Entretanto, a maioria das crianças disponíveis (30 delas) tem mais de sete anos (adoção tardia), ou é um grupo de irmãos, apresentem alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. O que significa dizer que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes.
Com o intuito de sanar esse desencontro, o CNJ está implantando o recurso “busca ativa” no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Conselho avalia que os projetos de busca ativa implantados em diversos tribunais nos estados têm se mostrado efetivos na promoção desses encontros. Pensando nisso, o CNJ publicou em abril a Portaria n. 114/2022, que regulamenta o uso da ferramenta.
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), prepara a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, lançado em 2019.
Anteriormente havia apenas uma lista dos perfis de crianças e adolescentes acolhidos, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, haverá a divulgação de informações pessoais, imagens e vídeos, mediante à devida autorização. As informações serão publicadas em site oficial e essas mídias poderão ser acessadas através do Sistema Nacional de Adoção.
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhido” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto "Busca Ativa: Uma Família para Amar", e dá outras providências.
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.
Busca Ativa - A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.
O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. E, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Logo do projeto. Imagem quadrada colorida com fundo branco. No centro, o desenho de braços vermelhos formam um coração e que abraça 3 bonecos verdes. Acompanha o texto: Busca Ativa: Uma familia para amar.
No link você lê matéria sobre o Busca Ativa
Alcione dos Anjos (Com informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
12/05/2022 11:36
