Comarca de Apiacás abre processo seletivo para conciliador; inscrições são gratuitas
O juiz diretor do Foro de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, publicou edital de abertura de processo seletivo para o credenciamento de Conciliador da Comarca. A inscrição é gratuita e poder realizada somente por meio eletrônico no endereço de e-mail apiacas@tjmt.jus.br. A candidata ou candidato deve preencher a ficha de inscrição e enviar no período de 12 a 29 de maio.
De acordo com o edital, o processo seletivo terá a aplicação de prova de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório.
Os conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Após passarem pelo processo seletivo, para serem credenciados, os conciliadores devem atender a exigências como: ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3° ano ou 5° semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; ser maior de 18 anos; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções; e outras.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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16/05/2022 17:48
