Enquete
Fechar
Enquetes anteriores
 

Institucional

Voltar

Comarca de Sorriso abre edital de convocação de entidades para apoio financeiro

A comarca de Sorriso, por meio do Edital Nº 01/2023-GAB, publicado pelo juiz do juizado especial Érico Almeida Duarte, convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social a participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros.
 
Tais recursos financeiros são oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados no Juizado Especial da comarca de Sorriso.
 
O objetivo é selecionar as entidades candidatas que visam prestar apoio financeiro para realização de ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do CNJ; contribuindo assim para promover o desenvolvimento humano e da comunidade.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas que cumpram as seguintes condições:
 
- Possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento;
- Possuam sede própria na Comarca;
- Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente;
- Sejam entidades parcerias no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;
- Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
- Atuem diretamente no atendimento e /ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas;
- Apresentem Projetos compatíveis com os requisitos do Edital.
 
O prazo para submissões é de 30 dias a partir da publicação do edital.
 
Para se inscrever basta preencher o formulário de cadastramento disponibilizado no Edital e enviar para o seguinte e-mail sor.4vara@tjmt.onmicrosoft.com .
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

07/06/2023 08:01