Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Altera, em parte, o Provimento n. 10/2018-CM, de 2-10-2018, que declarou em regime de exceção as la e 2a Varas da Comarca de Paranatinga, no período de 8 a 11-10-2018.

Declara em regime de exceção a 2a Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, nos períodos de 05 a 09, 12 a 14 e 21 a 23 de novembro de 2018.

Declara em regime de exceção a Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá, no período de 05 a 23/11/2018.

Declara em regime de exceção as 1ª e 2ª Varas Especializadas da Fazenda Pública e 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, no período de 22 a 26-10-2018.

Declara em regime de exceção as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paranatinga, no período de 8 a 11-10-2018.

Declara em regime de exceção a Comarca de Poconé, no período de 24 a 28-9-2018.

Estabelece a escala automática de substituição dos Juizes de Direito e Substitutos do Estado e revoga o Provimento n. 2/2015/CM, de 3-2-2015.

Declara em regime de exceção a Comarca de São Félix do Araguaia, no período de 10 a 14-9-2018.

Altera, em parte, o Provimento n. 16/2014/CM, de 18-6-2014, que criou o Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a denominação "Programa Judiciário Voluntário".

Declara em regime de exceção a 4a Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 23-7-2018.

Altera, em parte, o Provimento n. 16-2014-CM, de 18-6-2014, que criou o Serviço Voluntário Denominado "Programa Judiciário Voluntário".

Altera, em parte, o Provimento n. 6/2014/CM, de 7-3-2014, que dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância, para alterar o inciso VI, do artigo 16, e o inciso IV, do artigo 17, do referido Provimento.

Dispõe sobre a instalação da Vara Especializada da Infancia e Juventude e da 4ª Vara Criminal na Comarca de Sinop e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação da 7ª Vara Cível e da 5ª Vara Criminal, na Comarca de Rondonópolis e dá outras providências.

Declara em regime de exceção o Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, no período de 2-10-2017 a 30-11-2017.

Altera, em parte, o Provimento n. 16/2017/CM, de 25-10-2017, que declarou em regime de exceção a 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, no período de 1º-11-2017 a 30-11-2017.

Recesso Forense. Período de Plantão Judiciário de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018. Suspensão dos prazos processuais.

Declara em regime de exceção a 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, no período de 1º-11-2017 a 30-11-2017.

Dispõe sobre a implantação da Central de Arrecadação e Arquivamento nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e altera o Provimento nº 19/2016-CM.

Revoga o Provimento n. 14/2013/CM, que alterou, em parte, o Provimento n. 10/2012/CM, de 11-6-2012, e designou o Juiz responsável pelo Juizado da Comarca de Água Boa.

Declara em regime de exceção a Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Cuiabá, pelo período máximo de 30 (trinta) dias, a partir de 11-9-2017.

Regulamenta a audiência de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Aprova o novo Regimento Interno da Ouvidoria Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Designa o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração-SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário.

Dispõe sobre a criação e instalação da Central de Juízes Leigos, na Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Autoriza a instalação de varas nas Comarcas de Nova Mutum, Juara, Sorriso e Tangará da Serra.

Autoriza a instalação de vara na Comarca de Porto Alegre do Norte, com a denominação de 3ª Vara.

Altera, em parte, o Provimento n. 2-2017-CM, de 13-2-2017, que declarou em regime de exceção todas as Varas Criminais, de Execuções Penais, visando reexaminar todos os processos em que figuram réus presos, sejam eles provisórios ou condenados, permanentemente, no período de 6-2-2017 a 15-5-2017, alterado, em parte, pelo Provimento n. 4-2017-CM, de 5-4-2017.

Altera, em parte, o Provimento n. 2/2017-CM, de 13-2-2017, que declarou em regime de exceção todas as Varas Criminais, de Execuções Penais, visando reexaminar todos os processos em que figuram réus presos, sejam eles provisórios ou condenados, permanentemente, no período de 6-2-2017 a 15-5-2017.

Autoriza a instalação de vara na Comarca de Mirassol D' Oeste, com a denominação de 3ª Vara.

Declara em regime de exceção todas as Varas Criminais, de Execuções Penais, visando reexaminar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles provisórios ou condenados, permanentemente, no período de 6-2-2017 a 15-5-2017;

Regulamenta a audiência de custódia no âmbito da Comarca de Cuiabá, adequando a matéria às normas da Resolução n. 213-CNJ, de 15/12/2015, revogando o Provimento n. 14/2015/CM e o Provimento n. 2/2016/CM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação doprojeto piloto da Central de Arrecadação e Arquivamento no Fórum da Capital e dá outras providências.

Dispõe sobre Recesso Forense. Período de Plantão Judiciário de 20-12-2016 a 6-1-2017.

Dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviços especializados da área de Biblioteconomia, no âmbito do Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o credenciamento de Fisioterapeutas, Educação Física, Psicologia e Auxiliar em Saúde Bucal, para atedimento aos dos Servidores, revogando o Provimento n. 25/2015-CM.

Dispõe sobre o credenciamento de conciliadores para as varas cíveis e suas atribuições e dá outras providências.

Altera, em parte, o provimento n. 19/2015-CM, de 14/9/2015, que institui o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela Gestão do Sistema de Desemvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR.

Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados da área de Biblioteconomia do TJ/MT.

Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF de que trata a Resolução n. 96, de 27-10-2009 e a Resolução n. 214, de 15-12-2015 ambas do CNJ , e revoga o Provimento 008/2011-CM, do Conselho da Magistratura.

Revoga o Provimento 001 e 017/2013/CM, e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal.

Trata de procedimentos de designação de audiências de conciliação e mediação nos termos do novo Código de Processo Civil(Lei n. 13.105/2015) e estabelece a tabela de honorários do mediador judicial.

Altera, em parte, o parágrafo único, do artigo primeiro do Provimento n. 10/2012/CM, de 11-6-2012, para redistribuir a competência relativa aos feitos do Juizado Especial na Comarca de Porto Alegre do Norte, transferindo-os da Primeira para a Segunda Vara, revogando o Provimento n. 26/2015-CM, que inseriu naquele Provimento como responsável pela jurisdição do referido Juizado a Primeira Vara.

Revogação expressa do Provimento n. 74/2007-CM, de 9-11-2007.

Dispõe sobre a implantação de piloto do selo digital no foro judicial, da 1ª e 2ª Instâncias.

Disciplina ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC-, como órgão responsável pela capacitação em Mediação/Conciliação Judicial dirigida a magistrados, servidores e público externo.

Incluir o parágrafo único ao artigo 2º do Provimento n. 18/2015-CM, de

3-9-2015, que declara em regime de Exceção a 5ª, 6ª e 8ª Varas Cíveis

da Comarca de Cuiabá.

Disciplina a distribuição de feitos da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá.

Altera, em parte, o Provimento n. 014/2015-CM, de 23-7-2015, para instituir a realização das Audiências de Custódia nos finais de semana e feriados junto a 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências.

Aprova o novo Regimento Interno da Coordenadoria de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e revoga o Provimento n. 13/2007-CM, de 29-5-2007.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º do Prov. 10-2012-CM, de 11/6/2012, para inserir o responsável pela jurisdição do Juizado Especial da Comarca de Porto Alegre do Norte.

Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Recesso Forense 2016

Dispõe sobre o envio, por meio digital, peloportal eletrônico do Advogado - PEA, revogando o Provimento 26/2014/CM, de 8/9/2014.

Denomina Complexo Miranda Reis, o espaço físico que abriga os Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá.

Altera em parte o Provimento n. 40/2008/CM, de 19/11/2008, acrescentando os artigos 10-A, 10-B e 10-C ao referido Provimento, bem como concedendo aumento do seu teto remuneratório.

Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Designa o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário e revoga o Provimento n. 33/2012/CM.

Declara em regime de exceção as 5ª, 6ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Cuiabá, pelo período de 03 (três) meses, com efeitos retroativos a 1º-9-2015.

Altera em parte, o Provimento n. 2/2015/CM, para alterar a escala de substituição dos Juízes de Direito da Comarca de Tapurah/MT.

Estabelece valores de diárias como idenização de despesas para viagens de Magistrados e Servidores do Judiciário, revogando o Proovimento nº 11/2014//CM.

Revoga o Provimento 17/2014/CM, que alterou o Provimento 33/2012, que designa o Comitê Gestor.

Estabelece a rotina de realização das Audiências de Custódia junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Autoriza a instalação da 1ª e 2ª Turmas Recursais Temporárias, fixado para o dia 20/7/2015.

Cria Grupos de Trabalhos Temáticos de Cooperação, sob a Coordenação da Corregedoria Geral de Justiça.

Altera o inciso XII, do artigo 2º, do provimento n. 10/2012/CM de 11-6-2012, que designam Juizes responsáveis pelos Juizados, nas Comrcas de primeira e segunda Entrâncias.

Declara em regime de exceção o Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, durante o período de 19-11-2014 a 19-12-2014.

Extinguir o regime de exceção na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro, declarado pelo Provimento n. 4/2015-CM, de 28-1-2015, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 2-2-2015.

Retifica em parte o Provimento n. 4/2015/CM, que declarou em regime de exceção a 7 ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 6 meses.

Revoga o Provimento n. 7/2014/CM, e estabelece nova escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande

Declara em regime de exceção a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 2-2-2015

Revoga o Provimento n. 33/2015/CM, que declarou em regime de exceção a 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 15-12-2014

Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado e revoga o Provimento n. 23/2014/CM

Disciplina a aplicação da Lei nº 10.249/2014 e dá outras providências

Prorroga, pelo prazo de 06 (seis) meses, o regime de exceção da 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Pop. da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 15/12/2014

Autoriza a reinstalação do oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá

Autoriza a instalação de Vara na Comarca de Cuiabá, com a denominação de Vara Especializada de Execução Fiscal

Recesso Forense. Período do Plantão Judiciário de 20/12/2014 a 6/1/2015. Suspensão dos prazos processuais.

Dispõe sobre o processo de credenciamento de Juízes Leigos e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento dos Magistrados, durante o recesso forense, que ocorre no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano, nas Comarcas do Estado de Mato Grosso

Declara em regime de exceção a 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, durante o período de 22 a 30 de setembro de 2014.

Dispõe sobre o envio, por meio digital, pelo Portal Eletrônico do Advogado - PEA, das petições iniciais e intermediárias de processos físicos que tramitam na Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Altera o artigo 3º do Regimento Interno do JEI - Juizado Especial Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Provimento n. 30/2013/CM, de 10-10-2013

Autoriza a instalação de vara na Comarca de Porto Alegre do Norte, com a denominação de 2ª Vara

Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado e revoga o Provimento nº 12/2014/CM.

Altera, em parte, o Provimento n. 12/2007/CM, quanto ao procedimento para seleção de Juízes Leigos.

Altera, em parte, o Provimento n. 01/2014/CM, de 17-1-2014, que revoga os Provimentos n. 013/1994/CM, de 6-6-1994, e n. 021/2010/CM, de 7/12/2010, relativos à autorização dos protocolos dos Foros do Estado de Mato Grosso a receber petições dirigidas a outras Comarcas do Estado

Autoriza a instalação de duas varas na Comarca de Lucas do Rio Verde, com a denominação de 5ª e 6ª Varas.

Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores

Prorroga, por mais 06 meses, o regime de exceção declarado pelo Provimento nº 019/2013/CM, de 13/6/2013, prorrogado pelo Provimento nº 036/2013/CM, de 2/12/2013, na 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Altera, em parte, o Provimento nº 033/2012/CM, que designa o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sisterma de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR

Cria o Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a denominação "Programa Judiciário Voluntário".

Alterar, em parte, o Provimento n. 5/2014/CM, de 21-2-2014, que declara em regime de exceção da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, pelo período 6-1-2014 até 31-7-2014.

Atualiza a Política de Capacitação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e revoga o Provimento nº 016/2008/CM

Altera, em parte, o Provimento nº 06/2014/CM, que dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, para alterar os incisos I e II do Artigo 20 do referido Provimento

Estabelece escala de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado revogando o Provimento nº 09/2014/CM

Estabelece os valores para o pagamento de diárias como indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens de magistrados e servidores do Poder Judiciário, revogando o Provimento n. 016/2012/CM.

Revoga o Provimento n. 015/2012/CM, de 13-8-2012, que retificou o inciso XIV, do artigo 2º do Provimento n. 10/2012/CM, para designar o Juiz responsável pelo Juizado da Comarca de Mirassol D’Oeste.

Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado e revoga os Provimentos n. 13 e 34/2013/CM, de 12-4-2013 e 26-11-2013, respectivamente.

Declara rgeime de exceção na Comarca de Poconé, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Revoga o Provimento n. 35/2013/CM e estabelece nova escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.

Revoga os Provimentos n. 26/2012/CM e n. 31/2012/CM, e dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância

Altera, em parte, o Provimento n. 3/2014/CM, de 3-2-2014, que prorroga a declaração em regime de exceção da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, no período 6-1-2014 até 31-7-2014

Expede norma de procedimento pertinente aos processos de competência do Conselho da Magistratura, regulamentando seus encaminhamentos para tramitação e apreciação.

Prorroga a declaração em regime de exceção da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, pelo período 6-1-2014 até 31-7-2014.

Atualiza a política de gratificação por encargo de curso ministrado/desenvolvido pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que atuarem como instrutores internos, tutores, conteudistas, monitores e assistentes de capacitação na Escola dos Servidores do Poder Judiciário e Esmagis – Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, revogando o Provimento n. 18/2013/CM

Revoga os Provimentos n. 013/1994/CM e n. 021/2010/CM, relativos à autorização dos protocolos dos Foros do Estado de Mato Grosso a receber petições dirigidas a outras Comarcas do Estado (Protocolo Itegrado)

Altera, em parte, o Provimento n. 032/2013/CM, de 31.10.2013, que alterou, em parte, o Provimento n. 19/2013/CM, de 13.6.2013, o qual declarou em regime de exceção a 17ª Vara Especializada de ação Civil Pública e ação Popular da Comarca de Cuiabá, pelo período de 06 meses, a partir de 12.6.2013

Prorroga, por mais 6 (seis) meses o regime de exceção declarado pelo Provimento nº 019/2013/CM, na 17ª Vara da Comarca de Cuiabá

Revoga o Provimento n. 008/2012/CM, de 24-5-2012, que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, para acrescentar a escala do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande.

Altera, em parte, o Provimento nº 013/2013/CM, que estabele escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Subsbtitutos

Recesso Forense. Período do Plantão de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014. Suspensão de prazos processuais.

Altera, em parte, o Provimento nº 019/2013/CM, que declarou em regime de exceção a 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá

Aprova os Regimentos Internos dos Juizados: JEI, JUVAM E SAI, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Altera, em parte, o Provimento n. 024/2013, que alterou, em parte, o Provimento n. 022/2013/CM, que alterou, em parte, o Provimento n. 021/2013/CM, que declarou em regime de exceção a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá

Declara em regime de exceção a COmarca de Guarantã do Norte, pelo período de 90 dias.

Revoga o Provimento nº 006/2013/CM e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Declara em regime de exceção os 1º, 2º, 3°, 4º, 5º e 6º Juizados Especisis da Comarca de Cuiabá/MT.

Altera, em parte, o Provimento n. 022/2013/CM, que alterou, em parte, o Provimento nº 021/2013/CM, que declarou em Regime de Exceção a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, pelo período de 06 meses

Altera, em parte, o Provimento n. 017/2013/CM, que declarou regime de exceção a 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis

Altera, em parte, o Provimento n. 021/2013/CM, de 26.6.2013, que declarou em regime de exceção a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, pelo período de 06 meses.

Declara em regime de exceção a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, pelo período de 06 (seis) meses.

Retifica, em parte, o Provimento n. 003/2013/CM, de 14-1-2013, que alterou, em parte, o Provimento n. 021/2011/CM, de 11-10-2011, que declarou em regime de exceção as varas e as Comarcas pertencentes aos Pólos I a XI, durante o período de 11-10-2011 a31-12-2011

Declara em regime de exceção a 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, pelo período de 06 meses, a partir de 12/6/2013

Atualiza a política de gratificação por encargo de curso ministrado/desenvolvido pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Altera, em parte, o Provimento nº 001/2013/CM, que estabelece o Plantão Regional de Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário/MT

Declara em regime de exceçâo a 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, pelo período de 60 dias.

Altera, em parte, o Provimento nº 010/2012/CM e designa o Juiz responsável pelo Juizado da Comarca de Água Boa

Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado e revoga o Provimento nº 009/2013/CM.

Dispõe sobre os serviços notariais e de registro exercidos no Estado de Mato Grosso

Altera, em parte, o Provimento nº 021/2012/CM que dispõe sobre as comarcas contíguas do Estado de Mato Grosso, para incluir as Comarcas de Peixoto de Azevedo-Matupá

Aprova Regimento Interno da Creche-escola do Poder Judiciário de Mato Grosso

Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Subsbtitutos do Estado e revoga os Provimentos nº 010/2008/CM, 015/2011/CM, 007/2012/CM, 025/2012/CM e 030/2012/CM.

Altera, em parte, o Provimento nº 033/2012/CM, que designou o Comitê Gestor do Poder Judiciário, para excluir, a pedido, uma das integrantes do referido Comitê

Altera o "caput" do artigo 3º e seu parágarfo 4º, do provimento nº 021/2012/CM, que dispõe sobre comarcas contíguas do Estado e dá outras providências.

Revoga o Provimento nº 017/2011/CM e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Refenda a concessão das referências dos servidores efetivos ativos, aposentados e aos pensionistas do Poder Judiciário, conforme artigos 63 e 64, da Lei n. 8.814/2008

Altera, em parte, o Provimento nº 028/2012/CM, que declarou em regime de exceção varas de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Pontes e Lacerda, Sinop, Terra Nova do Norte, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Rondonópolis, Cotriguaçu, Colniza e Ribeirão Cascalheira

Altera, em parte, o Provimento nº 021/2011/CM, que declarou em regime de exceção as varas e as Comarcas pertencentes aos Polos I a XI.

Altera, em parte, o Provimento nº 029/2012/CM, que prorrogou o regime de exceção da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá

Revoga o Provimento n. 034/2012/CM e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal.

Altera, em parte, o Provimento nº 011/2012/CM, que declarou em regime de exceção o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados EJuizados Especiais da Comarca de Cuiabá/MT, pelo período de 120 dias, a partir de 1º-8-2012

Estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal.

Designa novo Comitê Gestor do Poder Judiciário

Recesso Forense. Suspensão dos prazos processuais. Período do Plantão Jurisdicional de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.

Retifica o artigo 31 e acrescenta a parte final do artigo 37 do Provimento nº 026/2012/CM, relativo ao credenciamento para a prestação de serviço de Assistentes Sociais, Psicólogos, Enfermeiros e Médicos na Justiça de Primeira Instância

Altera, em parte, o Provimento nº 10/2008/CM, que estabelece a escala automática de substituição de Juízes de Direito e Substitutos do Estado

Prorroga o regime de exceção da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, por mais 03 (três) meses, a partir de 27/11/2012

Declara em regime de exceção, varas das Comarcas de Cuiabá, Sto. Antônio de Leverger, Pontes e Lacerda, Sinop, Terra Nova do Norte, Alta Florests, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Rondonópolis, Cotriguaçu, Colniza e Ribeirão Cascalheira, durante o período de 5/11/2012 a 31/12/2012

Altera, em parte, o Provimento nº 021/2011/CM, que declarou em regime de exceção as varas e as comarcas pertencentes aos Pólos I a XI, descritos na Portaria nº 061/2011/CGJ, durante o período de 11/10/2011 a 31/12/2011

Dispõe sobre ocredenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância e dá outras providências

Revoga o Provimento nº 009/2012/CM, que alterou o Provimento nº 10/2008/CM, relativos a escala de substituição automática de Juízes no Estado, para alterar a escala da Comarca de Sinop

Altera, em parte, o Provimento nº 025/2011/CM, que instituiu a Central de Praça e Leilão perante o Poder Judiciário de Mato Grosso

Designa o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração - SDCR

Altera, em parte, o Provimento n. 018/2012/CM, de 31-8-2012, que declarou em regime de exceção o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Monte Verde.

Dispõe sobre as comarcas contíguase dá outras providências

Declara em regime de exceção a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, pelo período de 10 (dez) dias.

Declara em regime de exceção o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Monte Verde, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 1º-9-2012.

Declara em regime de exceção a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, pelo período de 90(noventa) dias, à partir de 29/08/2012.

Estabelece os valores das diárias como indenização de despesas em viagens de magistrados e servidores do Poder Judiciário, revogando o Provimento n. 015/2009/CM

Retifica o inciso XIV, do artigo 2º do Provimento nº 10/2012/CM, para designar o Juiz resposnsável pelo Juizado da Comarca de Mirassol D'Oeste

Declara, em regime de exceção, a 9ª Vara Criminal de Cuiabá, pelo período de 60 dias, com efeitos retroativos a 24/7/2012

Altera, em parte, o Provimento n 12/2007/CM, que dispõe sobre o processo de credenciamento de Juízes Leigos

Estabelece a escala de substituição automática dos Juízes Coordenadores da Central de Conciliação e Mediação da Capital e dos Centros Judiciários

Declara em regime de exceção os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá/MT, pelo período de 120 dias, a partir de 1º-8-2012.

Revoga os Provimentos n. 17/98/CM, 34/98/CM, 38/98/CM, 23/99/CM, 25/99/CM, 06/2000/CM e 08/2000/CM que designam os Juízes responsáveis pelos Juizados e faz outras designações

Altera, em parte, o Provimento nº 010/2008/CM, que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado, nas Comarca de Sinop e Feliz Natal

Revoga o Provimento n. 004/2009/CM que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e dá outras providências

Altera, em parte, o Provimento n. 10/2008/CM, que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado

Autoriza a instalação de mais uma vara na Comarca de Sinop, com a denominação de 3ª Vara Criminal