Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos faz plantão na Arena Pantanal durante Brasileirão
Com o início do Campeonato Brasileiro a Arena Pantanal volta a receber um maior número de torcedores mato-grossenses que lotam parte das arquibancadas para torcer pelo seu time do coração, exigindo esforços do Poder Judiciário de Mato Grosso para que tudo transcorra de forma segura e pacífica durante as partidas. Neste sábado (27), a juíza responsável pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Estado de Mato Grosso (JET), Patrícia Ceni e equipe realizaram mais um plantão durante a disputa entre o Cuiabá Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, pela quarta rodada do Brasileirão.
Sempre atenta à movimentação dentro e fora do estádio, o trabalho da magistrada começa muito antes da bola rolar em campo ou de um artista subir ao palco. Ela participa de reuniões de alinhamento entre os principais órgãos e instituições que atuam direta ou indiretamente na organização do evento para que tudo ocorra dentro da normalidade. Foi o que aconteceu na partida do fim de semana, mesmo com a vitória do time de fora por 3 a 0, nenhuma ocorrência foi registrada.
“Quando há uma diferença muito grande no placar ou quando os times estão em uma má fase ou ainda a presença de torcidas organizadas que tem um histórico de violência, existe sempre uma tensão a mais. Mas desde que começamos a atuar aqui e que temos um espaço, uma boa estrutura, os episódios diminuíram. Além do papel educativo, a presença do Juizado inibe a prática de delitos e tira a ideia de impunidade”, avalia a magistrada.
Em 2021, o Juizado passou a contar com uma sala equipada para atender as ocorrências dentro da Arena Pantanal. Porém, a equipe do JET está presente desde 2014 em outros eventos esportivos, tendo inclusive uma subsede no Estádio Dutrinha. “Nós começamos com o Juizado do Torcedor a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que determinou a criação e a implantação em todas as cidades que seriam sedes da Copa do Mundo. Alguns estados extinguiram o Juizado. Nós permanecemos e não só na Arena Pantanal, mas em todos os grandes eventos esportivos, sejam eles no Dito Souza, no Aecim Tocantins ou até mesmo rodeios indoor”, explicou Patrícia Ceni.
“Daqui pra cá, a partir deste piso vermelho, os recursos para a manutenção vem do Poder Judiciário”, aponta orgulhosa para o piso limpo e conservado. Mais a frente é possível ver a sala onde o JET atua, localizada no terceiro andar da Arena Pantanal, no setor Norte. “Essa parede também ficou muito boa”, aponta a magistrada para a plotagem que identifica a sala do Juizado. Ali também estão instaladas outras duas salas, sendo uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que também integram o Juizado do Torcedor. No mesmo corredor, ainda estão localizadas as salas da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A magistrada explica que quando há registros de delitos no estádio ou no entorno, num raio de até 5 quilômetros, e que estejam relacionados à partida de futebol, a PM é acionada e faz a detenção dos envolvidos. Os infratores são levados à Delegacia do Torcedor, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após o registro da ocorrência, os envolvidos seguem para audiência com a magistrada, na presença do defensor e do promotor.
“Com essa estrutura garantimos que todo o trâmite de crimes de menor potencial ofensivo, quando a pena máxima não ultrapassa dois anos, seja feito aqui, na hora. Casos de maior complexidade não são tratados dentro do Juizado, seguem para as varas criminais. Tudo vai depender da gravidade do delito e conforme o que determina a Lei Geral do Esporte e a Lei 9.099 dos Juizados Especiais. Mas daqui, por exemplo, eu tenho competência para deferir a medida protetiva para uma mulher, para atender questões que envolvem menores ou os consumidores”, explicou.
Ocorrências – Cambismo, invasão de campo e confusões na entrada e saída dos torcedores são os delitos mais comuns registrados um plantão durante uma partida de futebol. Há ainda casos inusitados como o registrado no penúltimo jogo realizado na Arena Pantanal (30 de março). Durante o confronto entre Cuiabá e União de Rondonópolis pela ida da final do Campeonato Mato-grossense, uma ocorrência ganhou as páginas de notícias pelo Brasil a fora. Dois irmãos, adolescentes, torcedores do time do sul do Estado, invadiram o campo e tiraram uma “selfie” com o camisa 25 do auriverde, o jogador Clayson.
Os adolescentes foram apreendidos pela PM e foram apresentados ainda no estádio, no complexo do Juizado Especial do Torcedor. Na ocasião, a magistrada acatou o pedido do Ministério Público e como medida socioeducativa os irmãos foram afastados de qualquer estádio por seis meses e, especificamente, na final do Campeonato Mato-grossense, tiveram que comparecer ao Fórum da Comarca de Rondonópolis no dia e horário da partida.
“Foi uma exceção. Eu não costumo fazer isso. São jovens que estão na escolinha de futebol, participam já de campeonatos, então, se eles querem mesmo ser jogadores profissionais como dizem que querem, precisam ter postura. Os olhinhos deles ficaram cheios d’água. Mas é necessário entender que para toda ação há uma reação”, justificou a magistrada.
Atuação – Com competência plena em relação ao que se refere a eventos esportivos ou culturais, cuja estimativa de público seja superior a 10 mil pessoas ou em que haja a necessidade de comparecimento devido à natureza do evento, como os carnavais de rua, por exemplo, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos estará presente. “Todo e qualquer grande evento, não necessariamente show ou partida de futebol, mas que pela quantidade de público ou por sua natureza justifique a presença do Poder Judiciário, nós estaremos lá”, finalizou Ceni.
Do pioneirismo e representatividade feminina – O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos de Cuiabá conta hoje com a melhor infraestrutura do país, tendo sido o primeiro juizado dos grandes eventos a atuar nos moldes atuais no Brasil, cujo modelo está sendo replicado em outros estados. Além disso, a magistrada pontua que é a única juíza de direito mulher atuante na área, elogiando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que sempre manteve mulheres à frente do projeto, que foi inicialmente jurisdicionado pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes.
Neste plantão também atuaram ao lado da magistrada a gestora Patrícia Amaral, os assessores Thais Oliveira e Pedro Luiz Chorro. Dando suporte técnico, Welber de Oliveira Morais e o suporte logístico, Marcelo Nascimento, motorista.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: A juíza Patrícia Ceni posa com a equipe que trabalhou durante o plantão do JET. Ela está no centro da foto e veste um vestido degradê em tons de laranja e pink. Alguns utilizam a camiseta branca com a logo do JET e jeans. Ao fundo a parede do complexo do Juizado com a imagem de uma torcedora vibrando e a bandeira branca do Juizado. Foto 2: A magistrada orienta e faz a conferência dos menores que vão entrar em campo com os jogadores. Ela acompanha a entrada e saída dessas crianças que estão sob sua responsabilidade. Foto 3: A magistrada está sentada em uma mesa e se reune com dois servidores.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
29/04/2024 16:46
