O juiz da Terceira Vara Criminal de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá), Leonísio Salles de Abreu Júnior, se reuniu com membros da sociedade civil na última sexta-feira (7 de outubro) para discutir a implementação do projeto Justiça Terapêutica na comarca. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Polícia Civil, Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Os presentes assistiram a um vídeo comemorativo do modelo implementado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre os mecanismos de atuação e relato de ex-dependentes químicos que aceitaram o tratamento, como proposta de transação penal ou como condição da suspensão condicional do processo.
De acordo com o magistrado, a ideia nasceu da necessidade real e concreta vivenciada pela população de Pontes e Lacerda. O juiz afirma que durante os anos de atuação na comarca assistiu o número de crimes aumentarem dia a dia, delitos que muitas vezes são cometidos como forma de manter o vício do dependente químico.
Segundo o juiz, a intenção é fornecer tratamento adequado a essas pessoas, com vistas, inclusive em melhor atingir a finalidade tripla da pena, reprimir, prevenir, e simultaneamente, ressocializar o indivíduo que praticou o delito, apontando o caminho de volta à vida social. “Sabemos que crimes cometidos por dependentes químicos com intuito único de viabilizar a manutenção do vício, seja aquele que utiliza narcóticos ou drogas, muitas vezes volta a delinquir, pois o cerne do problema não é tratado. Recentemente assisti na comarca um filho que roubou a própria mãe para comprar drogas, relatos como estes causam enorme tormenta”, ressaltou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz, por se tratar de uma cidade fronteiriça, Pontes e Lacerda sofre muito com crimes de tráfico de drogas (em especial o tráfico doméstico), uso de substâncias entorpecentes e crimes correlatos a ambos. “Muitas vezes o jovem é introduzido no mundo das drogas em idade tenra e inicia a vida adulta com graves problemas de saúde, em razão da dependência, e judicial diante do cometimento de diversos crimes de menor lesividade”, reforça o juiz.
A ideia da Justiça Terapêutica é evitar a aplicação da pena privativa de liberdade e proporcionar uma opção àqueles que se envolveram com delitos leves relacionados ao porte ilegal de drogas ou ao uso abusivo de substância entorpecente, inclusive álcool, permitindo que sejam encaminhados para entidades de apoio e nelas frequentem reuniões periódicas, promovidas por grupos de mútua ajuda.
Recentemente, o presidente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, apontou a necessidade de ampliação do projeto também para as comarcas do interior do Estado, criando-se mecanismos específicos que tornem viáveis a sua implementação diante da realidade vivenciada em comarcas menores e que possuem escassez de recursos.
Com vistas a atender a esta recomendação, o juiz da Terceira Vara de Pontes e Lacerda, que também compõe a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, convocou as autoridades locais para juntos estudarem a melhor forma de inauguração do projeto na região.
O juiz lembrou também que o projeto já existe na capital de Mato Grosso, tendo como precursor o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira. A Justiça Terapêutica também está em funcionamento em Várzea Grande.
Ainda participaram da reunião representantes da Secretaria de Saúde, do CAPS, da instituição Toque na Mão do Mestre, do Centro Terapêutico Esperança, psicólogos, assistente social, representantes do Conselho da Comunidade, diretoras de escolas e sacerdotes religiosos.
Mára Santos
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